Legal
Termos e Condições
Última atualização: 8 de maio de 2025 | Vigência: 8 de maio de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:
- Pousada / Nós / Nosso: Encontrê — Pousada para Casais, localizado na Estrada da Ferrugem, 245, Praia da Ferrugem, Garopaba, SC.
- Hóspede / Você: qualquer pessoa que utilize o site, entre em contato para reserva ou se hospede na pousada.
- Serviço: os pacotes de hospedagem oferecidos pela pousada, conforme descritos no site.
- Reserva: o acordo firmado entre o hóspede e a pousada para ocupação de chalé em datas específicas, mediante pagamento.
- Site: o website acessível em https://encontre.biz.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ou realizar uma reserva, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.
O uso dos serviços da pousada é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Ao realizar uma reserva, você confirma que atende a esse requisito e tem capacidade legal para celebrar um contrato.
3. Descrição dos serviços
O Encontrê oferece serviços de hospedagem em chalés privados para casais, com os seguintes pacotes disponíveis:
- Estadia Romântica com Jantar Especial: 3 noites, com café da manhã e um jantar preparado na propriedade.
- Pacote Lua de Mel com Café da Manhã na Cama: 5 noites no chalé superior, com café servido no chalé.
- Day Stay com Decoração Especial: 1 noite, com café da manhã e preparação especial do quarto.
As descrições detalhadas dos pacotes, incluindo o que está incluso em cada um, estão disponíveis nas páginas do site. A disponibilidade está sujeita à capacidade da pousada na data solicitada.
4. Responsabilidades do hóspede
Ao se hospedar no Encontrê, você concorda com as seguintes condições:
- Fornecer informações precisas e completas no momento da reserva, incluindo restrições alimentares e ocasião especial relevante.
- Respeitar as instalações, os móveis, os equipamentos e o entorno natural da propriedade.
- Não realizar eventos, reuniões ou atividades ruidosas que possam perturbar o ambiente tranquilo da pousada e de outros hóspedes.
- Comunicar qualquer dano às instalações imediatamente à equipe.
- Observar os horários de check-in (a partir das 14h) e check-out (até as 11h), salvo acordo prévio.
- Não utilizar a propriedade para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site do Encontrê — incluindo textos, fotografias, logotipos, identidade visual e descrições dos pacotes — é propriedade da pousada ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo do site para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito do Encontrê.
6. Pagamento e valores
Os valores dos pacotes são indicados no site em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada pacote. Nenhuma cobrança adicional é aplicada pelo que está expressamente listado no pacote contratado.
Os meios de pagamento aceitos são PIX e transferência bancária, conforme comunicado na confirmação da reserva. O pagamento de sinal ou integral poderá ser solicitado para confirmação da data.
A pousada se reserva o direito de ajustar os valores dos pacotes periodicamente. O valor vigente no momento da confirmação da reserva é o aplicável à estadia.
7. Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento são as seguintes:
- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao check-in: reembolso integral do valor pago.
- Cancelamento com 4 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamento com menos de 3 dias ou não comparecimento (no-show): sem reembolso, salvo situações de força maior documentadas.
Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito, pelo e-mail [email protected] ou por telefone. A data da solicitação é a considerada para fins de cálculo do prazo.
8. Termos específicos de hospedagem
Os serviços do Encontrê estão condicionados às seguintes condições específicas:
- Os chalés são destinados exclusivamente para casais (dois hóspedes). Não é permitida a hospedagem de crianças ou grupos.
- Animais de estimação não são permitidos nas instalações.
- O jantar incluso nos pacotes é servido em dia a combinar no momento da reserva, sujeito à disponibilidade da cozinheira.
- Adaptações de cardápio por restrição alimentar devem ser informadas no mínimo 48 horas antes do jantar.
- A saída tardia no Pacote Lua de Mel está sujeita à disponibilidade e deve ser solicitada com antecedência.
9. Isenção de responsabilidade
O Encontrê não se responsabiliza por:
- Condições climáticas que possam afetar a experiência da estadia.
- Pertences pessoais perdidos, esquecidos ou danificados nas instalações da pousada.
- Atividades realizadas pelos hóspedes fora da propriedade.
- Interrupções de serviços de terceiros (fornecedores de energia, internet, etc.) fora do controle da pousada.
Os serviços são prestados conforme descritos, sem promessas de resultados específicos além do que está contratado.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do Encontrê por quaisquer danos decorrentes da hospedagem está limitada ao valor pago pelo pacote contratado. A pousada não responde por danos indiretos, morais não relacionados diretamente ao serviço, ou lucros cessantes.
Em caso de força maior — incluindo desastres naturais, pandemias, greves ou outras circunstâncias fora do controle razoável da pousada — os prazos e obrigações poderão ser ajustados de comum acordo entre as partes.
11. Indenização
O hóspede concorda em indenizar o Encontrê por quaisquer danos causados às instalações, equipamentos ou propriedades da pousada durante a estadia, incluindo custos de reparação e honorários advocatícios razoáveis.
12. Rescisão
O Encontrê reserva-se o direito de cancelar uma reserva confirmada nas seguintes situações: descumprimento destes Termos pelo hóspede, situações de força maior, ou comprometimento das condições de segurança da propriedade. Nesses casos, será realizado o reembolso proporcional ao período não usufruído.
13. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes da prestação dos serviços de hospedagem serão submetidas, primeiramente, a tentativa de resolução amigável direta entre as partes.
Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Garopaba, SC, como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Os direitos do consumidor são assegurados nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável às relações de hospedagem.
14. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Tolerância: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele.
15. Alterações nestes termos
O Encontrê pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Estrada da Ferrugem, 245, Praia da Ferrugem, Garopaba, SC, 88495-000
- Telefone: +55 (48) 99547-3618